POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

I - NOTA INTRODUTÓRIA
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 - estabelece a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A "Associação Geração Adventista em Missão", entidade com o número pessoa coletiva 501 010 666 (doravante "GAM") presta particular atenção à proteção e privacidade no tratamento dos dados pessoais.

A presente Política de Privacidade tem como intuito estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais recolhidos, tratados e transmitidos pelo GAM no âmbito da sua atividade e assegurar que nos pautamos por uma política de rigor e ética, sendo apenas recolhidos os dados pessoais necessários à inscrições nos eventos, garantindo a reserva da informação, o sigilo e a proteção dos dados pessoais.

O GAM respeita disposições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as medidas técnicas e organizativas que visam assegurar a segurança da informação e proteger a mesma contra quaisquer atos deliberados ou não, que possam provocar a sua manipulação ou utilização não autorizadas.

II - RECOLHA, TRATAMENTO E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por dados pessoais entende-se a informação relativa ao titular dos dados, pessoa singular identificada ou identificável - sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente - em especial por referência a um identificador como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Apenas serão recolhidos, tratados e conservados os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento do objetivo do GAM durante o prazo temporal estabelecido para o efeito.

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será o GAM, que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

O GAM monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, é um ponto de contacto ara esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelo GAM, coopera com as autoridades de controlo, presta informação e aconselha sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

III - FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O GAM procede à recolha de dados pessoais nas seguintes situações:

Inscrições nos seus eventos anuais
Com o consentimento do titular dos dados: sempre que o titular de dados prestou de forma livre e informada o consentimento prévio à recolha de dados pessoais, por escrito ou através de uma validação digital;
Ao inscrever-se ou participar num evento organizado pelo GAM, o cliente ou utilizador pode consentir que os dados pessoais solicitados ou opcionalmente por si fornecidos, sejam recolhidos e tratados pelo GAM  nos termos previstos.

Caso os titulares também nisso consintam, os seus dados pessoais poderão ser utilizados para outras finalidades tais como o envio de informações institucionais, informações e notícias sobre o GAM.

Caso não pretendas continuar a receber informações e publicidade enviadas pelo GAM, poderás retirar o consentimento que nos forneceste, em qualquer momento, a partir do qual os dados pessoais serão bloqueados para este efeito.

Aquando da recolha dos teus dados pessoais serão prestadas informações detalhadas sobre a utilização que daremos aos mesmos.

IV - RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O GAM é a entidade responsável pela recolha, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais no âmbito dos serviços prestados.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pessoais aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo GAM. 

Por regra, apenas são solicitados os dados pessoais quando pretendes participar num.

Com o consentimento prévio, o GAM procede à recolha de dados pessoais através de aplicação eletrónica, por escrito ou presencialmente, dados esses que são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação referente à proteção de dados.

O GAM poderá utilizar os dados pessoais para divulgação de eventos por si organizados desde que tenha obtido um consentimento prévio dos mesmos.

V - PRAZO CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os teus dados pessoais serão armazenados e conservados pelo período de tempo necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida (período de tempo da duração do evento) e até à possível retirada do consentimento, sendo posteriormente destruídos.

VI - DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E PORTABILIDADE, RETIRADA DE CONSENTIMENTO E RECLAMAÇÃO
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de aceder aos dados pessoais por si facultados, bem como a proceder à sua retificação ou a solicitar o seu apagamento, atendendo às condições e exceções previstas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento dos dados ou "direito a ser esquecido" - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o GAM tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceste em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos teus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito a Retirar o Consentimento - direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais.

Direito de Oposição - o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os teus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação - direito a solicitar a limitação do tratamento dos teus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Poderás exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da GAM, bem como solicitar esclarecimentos sobre quaisquer questões relacionadas com a lei da Proteção de Dados Pessoais através de envio de email para o endereço [email protected]